No Brasil, a forma de emitir notas fiscais passou por mudanças significativas nos últimos anos. Em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) foi introduzida para substituir as antigas notas fiscais impressas. Agora, é possível emitir notas fiscais exclusivamente em formato digital, trazendo mais praticidade e eliminando a necessidade de guardar blocos de notas nas empresas. No entanto, essa mudança também abriu caminho para que os produtores rurais também pudessem emitir suas próprias notas fiscais de forma eletrônica.
A emissão da NFe por produtores rurais:
Desde outubro de 2018, a emissão da NFe não é mais exclusiva para empresas. Produtores rurais também podem emitir notas fiscais eletrônicas, utilizando seu CPF e o número de Inscrição Estadual de Produtor Rural. Isso trouxe uma nova alternativa, substituindo a antiga Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) e a nota fiscal de produtor rural em bloco impresso (talão) nas operações de circulação de mercadoria.
Dificuldades na emissão da NFAe:
Embora muitas Secretarias da Fazenda dos Estados permitam a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) por meio de seus sites, essa opção não é prática e não oferece suporte adequado aos produtores rurais em caso de dúvidas ou erros no envio. Além disso, é importante observar a legislação estadual, pois em algumas situações específicas, como o transporte interestadual de produtos agrícolas, a NFAe pode não ser aceita.
A importância de um emissor de NFe para produtores rurais:
Para evitar transtornos e garantir agilidade e segurança na emissão de notas fiscais, é altamente recomendado que os produtores rurais utilizem um emissor de Nota Fiscal Eletrônica específico para essa finalidade. Com essa ferramenta, é possível emitir as notas de forma mais prática e contar com suporte especializado em caso de necessidade.
Quem precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) como produtor rural?
A partir de março de 2022, todos os produtores rurais, tanto pessoas físicas como jurídicas, são obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica quando realizarem transações comerciais relacionadas aos seus produtos.
Por que é importante emitir a NFe?
Emitir a NFe é fundamental para os produtores rurais, pois garante a regularização das suas atividades comerciais e assegura que a contabilidade da empresa esteja em conformidade com a Receita Federal.
Como identificar se alguém é produtor rural?
Foto de Mark Stebnicki: https://www.pexels.com/pt-br/foto/homem-andando-de-trator-vermelho-no-campo-2252618/
Quando falamos de um produtor rural pessoa física, estamos nos referindo a alguém que possui terras e trabalha na produção agrícola ou na criação de animais no campo.
Geralmente, essa produção é voltada para suprir as necessidades de um pequeno grupo de pessoas na comunidade local, já que o produtor não tem capacidade para realizar uma produção em grande quantidade.
O que devo fazer para começar emitir nota fiscal de produtor rural
Passo 1: Credenciamento
Antes de tudo, é necessário fazer o cadastro junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Cada unidade federativa possui sua própria SEFAZ, então é importante consultar o site correspondente para conhecer o procedimento correto a ser seguido.
Passo 2: Certificado digital
O próximo passo é adquirir um certificado digital na modalidade pessoa física, conhecido como e-CPF. Esse certificado é essencial para garantir a autenticidade das notas fiscais emitidas e serve como sua identificação eletrônica.
É importante saber que existem duas opções de certificado disponíveis: o modelo A1, que é digital, e o modelo A3, que é fornecido em um dispositivo semelhante a um pendrive.
Vantagens e desvanteges de cada modelo:
| Tipo de Certificado | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| A1 |
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| A3 |
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Conheça todos os tipos de certificados aqui.
Obrigatório para nota de produtor rural FUNRURAL
O FUNRURAL, também conhecido como Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, é uma contribuição compulsória que deve ser incluída na Nota Fiscal Produtor Rural. Essa contribuição pode ser calculada com base no valor das vendas de produtos agrícolas (conforme estabelecido no artigo 25 da Lei 8.212/91) ou com base na folha de pagamento dos trabalhadores (conforme estabelecido no artigo 22 da Lei 8.212/91). É importante cumprir com essa obrigação fiscal para garantir o cumprimento das leis e regularizar as atividades relacionadas à produção rural.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
