Como emitir uma nota fiscal para turista (nota fiscal eletrônica para estrangeiro)

É possível emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para um estrangeiro em uma operação interna, quando o destinatário retira a mercadoria no próprio estabelecimento. Essa é uma prática comum em casos de turistas estrangeiros que desejam adquirir produtos durante sua estadia no país. Ao optar por essa modalidade de venda, o contribuinte precisa estar atento às configurações corretas da NF-e e preencher os campos específicos relacionados ao destinatário estrangeiro. Dessa forma, é possível garantir a conformidade fiscal e realizar a venda de maneira legal e transparente.

Para realizar essa operação, siga as configurações e instruções abaixo:

Configurações para emissão da NF-e:

• Utilize um CFOP de operação interna.
• Dados do Destinatário:
  • Preencha o campo "idEstrangeiro" com "11111".
  • No campo "xNome", insira o nome completo do turista (campo variável).
  • No campo "xLgr", insira o endereço do turista (campo variável).
  • No campo "nro", insira o número do endereço (campo variável).
  • No campo "xBairro", coloque "Exterior".
  • No campo "cMun", coloque "9999999".
  • No campo "xMUN", coloque "Exterior".
  • No campo "UF", coloque "EX".
  • No campo "cPais", preencha com o código do país conforme a tabela do Bacen (campo variável).
  • No campo "xPais", preencha com o nome do país (campo variável).
  • No campo "indIEDest", coloque "9" (Não contribuinte).
• Dados Principais da Nota:
  • No campo "idDest", coloque "1" (Operação Interna).
  • No campo "IndFinal", coloque "1" (Consumidor Final).
  • No campo "indPres", coloque "1" (Operação Presencial).
• Dados dos Produtos e Serviços da NF-e:
  • Utilize o código do CFOP de operação interna (5.xxx) conforme a legislação.
• Dados do Transporte:
  • No campo "modFrete", coloque "9" (Sem Frete).

Possíveis rejeições da nota pela Receita e como resolvê-las:

1. Rejeição 511 - Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil):

   • Verifique se o campo "idEstrangeiro" está preenchido com "11111".
   • É permitido que o código do país (cPais) seja diferente de 1058 (Brasil) nesse caso.

2. Rejeição 723 - Operação interna com idEstrangeiro informado deve ser para consumidor final:

   • Verifique se o campo "indFinal" está definido como "1" (Consumidor Final).

3. Rejeição 733 - CFOP de operação interna e idDest diferente de 1:

   • Verifique se o campo "idDest" está definido como "1" (Operação Interna).

Por que ocorrem rejeições na Nota Fiscal Eletrônica

As rejeições nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) podem ocorrer por diversos motivos. A Receita Federal possui critérios e validações para garantir a integridade e a conformidade das informações presentes nas NF-e. Alguns dos principais motivos de rejeição são:

1. Divergências de informações: A Receita Federal verifica se os dados informados na NF-e estão corretos e correspondem às regras estabelecidas. Por exemplo, se houver erros nos campos obrigatórios, como CNPJ, CPF, CFOP, valores, entre outros, a NF-e pode ser rejeitada.

2. Inconsistências fiscais: A Receita Federal realiza cruzamentos de informações para identificar possíveis inconsistências fiscais. Se houver discrepâncias entre as informações presentes na NF-e e as informações do destinatário, produtos, tributos ou outras obrigações fiscais, a NF-e pode ser rejeitada.

3. Falhas nos padrões técnicos: A NF-e deve seguir padrões técnicos estabelecidos pela Receita Federal. Se houver erros no formato do arquivo XML, por exemplo, ou problemas na assinatura digital, a NF-e pode ser rejeitada.

4. Regras específicas de validação: Existem regras específicas estabelecidas pela Receita Federal que devem ser seguidas na emissão das NF-e. Se essas regras não forem cumpridas, a NF-e pode ser rejeitada. Por exemplo, uma regra pode exigir que determinadas informações sejam preenchidas de forma específica ou que certos campos estejam corretamente preenchidos.

É importante destacar que as rejeições nas NF-e são uma forma de garantir a qualidade e a confiabilidade dos documentos fiscais eletrônicos. Quando ocorre uma rejeição, é necessário identificar o motivo e corrigir as informações ou procedimentos que causaram o problema, a fim de reemitir a NF-e de forma válida e regularizar a situação fiscal.