Como preencher uma nota fiscal com ICMS desonerado

Como fazer uma nota com ICMS desonerado (CST 20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90)

 

A desoneração tributária é um conjunto de incentivos ou regimes fiscais específicos que permitem a redução da carga fiscal de produtos, operações ou atividades sujeitas à tributação. Essa redução é voltada para empresas do Regime de Lucro Normal e proporciona a isenção ou não incidência de ICMS.

 

Ao preencher uma nota fiscal com ICMS desonerado, é necessário informar o valor desse ICMS desonerado (tag "vICMSDeson"), que deve ser abatido do valor total da nota de acordo com as situações definidas pela legislação das Secretarias da Fazenda (SEFAZ).

 

A desoneração do ICMS está prevista para os seguintes grupos de CST (Código de Situação Tributária):

 

CST	Descrição
20	Redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (ST)
40, 41, 50	Isenta, não tributada ou suspensão
70	Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por ST
90	Outros

 

Motivo de Desoneração 

 

Código	Motivo de Desoneração
1	Táxi
2	Deficiente Físico (Revogado)
3	Produtor Agropecuário
4	Frotista/Locadora
5	Diplomático/Consular
6	Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações)
7	SUFRAMA
8	Venda a Órgãos Públicos
9	Outros
10	Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
11	Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
12	Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
16	Olimpíadas Rio 2016
90	Solicitado pelo Fisco

 

Tabela com da compatibilidade do CST e o Motivo de desoneração

 

CST	Motivo de Desoneração
10	3, 9 e 12
20	3, 9 e 12
30	6, 7 e 9
40	1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 90
41	1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 90
50	1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 90
70	3, 9 e 12
90	3, 9 e 12

 

Zona Franca de Manaus e ICMS Desonerado

 

Vamos considerar um exemplo de venda na Zona Franca de Manaus para entender o preenchimento:

Exemplo: Venda na Zona Franca de Manaus

• UF Remetente: MG
• Valor da Mercadoria: R$ 1.000,00
• Alíquota do ICMS interestadual padrão: 7%
• Valor do ICMS desonerado: R$ 70,00 (7% sobre R$ 1.000,00)
• CST ICMS: 40
• Motivo da Desoneração: 7 (Suframa)
• Valor da Nota: R$ 930,00 (R$ 1.000,00 - R$ 70,00)

 

Nesse exemplo, o valor do ICMS que seria devido, chamado de ICMS desonerado, é de R$ 70,00, que deve ser abatido do total da nota.

 

Portanto, o valor total da nota fiscal e o valor a ser recebido serão de R$ 930,00 (R$ 1.000,00 - R$ 70,00).

 

Emissão da NF-e A emissão de uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) com redução de base de cálculo e desoneração do ICMS é feita normalmente, através do módulo de Faturamento ou gerando o faturamento a partir de um pedido de vendas. No entanto, é importante selecionar corretamente o produto e a operação para essa emissão.

 

ICMS desonerado cálculo

 

Ao inserir o produto na NF-e, verifique na aba "Dados" se o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e a Situação tributária foram preenchidos corretamente.

Observe no quadro inferior do documento os campos destinados ao resumo dos valores da NF-e verifique se o campo ICMS está com o valor correto.

Vejamos um exemplo de cálculo:

• Valor total do item: R$ 400,00
• Alíquota de redução de base do ICMS: 18%
• Base de cálculo de ICMS reduzida: R$ 400,00 - 18% = R$ 328,00
• Alíquota de ICMS: 12%

Nesse exemplo, o valor do ICMS é: R$ 400,00 x 12% = R$ 39,36.

 

A diferença entre o valor do ICMS que seria calculado sem a redução na base de cálculo e o valor do ICMS calculado efetivamente é o valor referente à desoneração do imposto.

 

Como o ICMS é um imposto embutido no valor dos produtos, o valor da desoneração deve ser abatido do valor total da NF-e, como se fosse um desconto concedido.

 

Exemplo de cálculo:

• Valor do imposto sem redução: R$ 80,20
• Valor do imposto com redução: R$ 65,00
• Diferença no imposto: R$ 15,20
• Total dos itens: R$ 400,00
• Total da Nota: R$ 400,00 - R$ 15,20 = R$ 384,80

 

XML O arquivo XML da NF-e emitida com redução de base de cálculo e desoneração de ICMS conterá no grupo ICMS20 ou ICMS70 as seguintes tags:

 

• vICMSDeson: Preenchida com o valor do ICMS desonerado, ou seja, a diferença do imposto.
• motDesICMS: Com o motivo da desoneração informado de acordo com a configuração da tabela de cálculo de ICMS, na aba Desoneração de ICMS.

 

Essas informações são importantes para garantir a correta documentação fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias. Certifique-se de seguir as normas e regulamentos aplicáveis ao seu negócio e consultar a legislação atualizada para obter orientações específicas sobre a desoneração do ICMS.

 

O que é o ICMS Desonerado?

 

A desoneração do ICMS é um benefício fiscal que corresponde ao valor do imposto dispensado em operações isentas, não tributadas ou suspensas, resultando na completa desoneração do ICMS.

 

Esse desconto tributário é destinado às empresas enquadradas no Regime de Lucro Normal, que são beneficiadas com a isenção ou não incidência do ICMS. Com o objetivo de facilitar a aplicação desse benefício, foi adicionado um novo campo de desconto na nota fiscal eletrônica, além dos campos já existentes.

 

Essa medida visa proporcionar maior clareza e transparência na documentação fiscal, permitindo que as empresas possam evidenciar de forma mais precisa os descontos tributários relacionados ao ICMS desonerado.