Duplicidade na nfe com diferença na chave de acesso

Rejeição 539 - Duplicidade na NFe com Diferença na Chave de Acesso: Causas e Exemplos

Causa:

Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é emitida e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) já possui outra NFe autorizada, com o mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número, porém com diferenças em campos como Data de Emissão, Tipo de Emissão, Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso, ocorre a rejeição "Duplicidade na NFe com Diferença na Chave de Acesso".

Exemplos:

1. Ao enviar uma NFe com tipo de emissão normal, pode ocorrer uma instabilidade na comunicação com a Sefaz, fazendo com que o retorno indicando que a NFe foi recebida ou está em processamento não seja devolvido ao contribuinte, mesmo que a Sefaz tenha recebido e autorizado a NFe. Nessa situação, o usuário ativa a contingência e reenvia a NFe, que é recebida pela Sefaz com uma Chave de Acesso diferente. Quando a Sefaz restabelece seus serviços e recebe a NFe com a chave de acesso diferente (tpEmis diferente), é gerada a rejeição 539.

2. Antes de receber o retorno da Sefaz, a mesma NFe é reenviada, porém com um Código Numérico (cNF) diferente do primeiro envio. Como o Código Numérico faz parte da Chave de Acesso, haverá diferença entre a Chave de Acesso do primeiro e do segundo envio, resultando na rejeição.

3. Uma NFe foi emitida no ano de 2014 com a numeração 1 e série 0. No ano seguinte, a mesma numeração e série foram usadas para emitir uma nova NFe. Como o Ano faz parte da Chave de Acesso, haverá diferença e a rejeição será retornada.

Rejeição do SEFAZ

Observação: No terceiro caso, algumas Sefaz não permitem reiniciar a sequência numérica a cada ano, embora a reinicialização seja aceita na maioria delas.

Resolvendo a Duplicidade na NFe com Diferença na Chave de Acesso

Considerando os exemplos mencionados anteriormente, nos casos 1 e 2, é importante entrar em contato com o suporte do sistema emissor de NF-e para uma análise detalhada do problema. Existem melhorias implementadas para evitar essas situações. Já no terceiro caso, em que a numeração foi rejeitada devido à diferença na Chave de Acesso, a solução é emitir a NF-e novamente utilizando uma numeração que ainda não tenha sido utilizada no ano atual ou em anos anteriores.

É importante ressaltar que esse problema costuma ocorrer com mais frequência em casos em que a mesma numeração é utilizada tanto para a emissão normal quanto para a contingência. No entanto, é recomendado seguir as orientações da Sefaz, que indica a utilização de numerações distintas para evitar esses problemas. Além disso, essa prática pode resultar em outro problema, como a existência de EPECs (Evento Prévio de Emissão em Contingência) pendentes de conciliação. Para obter uma compreensão mais completa desse problema e evitar que ele ocorra, recomendamos a leitura do artigo: "EPEC bloqueado por pendência de Conciliação".