A nota fiscal em contingência é uma alternativa utilizada pelas empresas quando não é possível emitir a nota fiscal eletrônica padrão. Ela é emitida em situações em que ocorrem falhas no sistema responsável pelo processamento das notas fiscais eletrônicas, como problemas nos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou falta de acesso à internet.
Em outras palavras, a nota fiscal em contingência é um documento substituto que entra em cena quando a emissão da nota fiscal eletrônica comum não é viável. Seu objetivo é garantir que as operações de venda não sejam interrompidas, permitindo que o comprador, que também é um contribuinte, receba o produto ou serviço adquirido.
É importante destacar que a nota fiscal em contingência não é emitida em tempo real, como ocorre com a nota fiscal eletrônica regular. No entanto, ela oferece uma solução temporária para evitar a paralisação das transações comerciais e a insatisfação dos clientes.
Existem dois tipos principais de contingência: a contingência offline e a contingência da Sefaz.
A contingência offline tem sido menos utilizada nos últimos anos, à medida que a maioria das Secretarias da Fazenda adota um modelo de funcionamento totalmente online. Nesse tipo de contingência, a nota fiscal é emitida por meio de uma máquina conhecida como impressora fiscal, que não requer acesso à internet. No entanto, é importante destacar que, em até 24 horas após o restabelecimento da comunicação com a Sefaz, o arquivo XML da nota fiscal emitida em contingência precisa ser enviado para autorização na Secretaria da Fazenda.
Já a contingência da Sefaz é mais comum e amplamente utilizada em diversos estados do Brasil. Nesse caso, o problema ocorre internamente no ambiente da Sefaz, e a própria Secretaria é responsável por ativar um servidor secundário que permite a emissão da nota fiscal em contingência. Para esses casos, utiliza-se um sistema capaz de se conectar ao ambiente de contingência ativado pela Sefaz.
Vale ressaltar que a utilização da nota fiscal em contingência é uma escolha de cada estado, ou seja, nem todos os estados oferecem essa opção.
Para emitir uma nota fiscal em contingência, geralmente segue-se o seguinte processo:
- Quando a emissão da nota fiscal eletrônica comum não é possível devido a falhas na comunicação entre o sistema de emissão de notas fiscais da empresa e o software da Sefaz, é necessário emitir a nota fiscal em contingência. Em alguns casos, é necessário utilizar um número de nota diferente para evitar duplicidades.
- Utilizando uma ferramenta específica de emissão de nota fiscal em contingência, a empresa realiza o lançamento do documento.
- É importante imprimir a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) em duas vias. Uma via é destinada ao cliente, enquanto a outra é armazenada digitalmente em local seguro, caso seja solicitada pelo Fisco.
- Assim que a comunicação entre o sistema de emissão de notas fiscais e a Sefaz for restabelecida, o arquivo XML da nota fiscal emitida em contingência deve ser transmitido à Sefaz para autorização no ambiente regular de emissão.
Sistema emissor de nota fiscal em contingência
É fundamental que a empresa tenha um sistema que permita a emissão da nota fiscal em contingência para ter acesso ao arquivo XML e à DANFE, uma vez que o sistema da Sefaz não pode ser utilizado nesse contexto.
É importante ressaltar que o uso da nota fiscal em contingência deve ser feito de forma criteriosa, evitando seu uso excessivo. O fisco pode ficar atento a empresas que abusam dessa modalidade, o que pode despertar suspeitas. Cada estado pode ter suas particularidades em relação à emissão da nota fiscal em contingência, e nem todos os estados permitem essa modalidade de emissão.
Em resumo, a nota fiscal em contingência é uma solução temporária para emitir notas fiscais quando ocorrem falhas no sistema regular de emissão. Ela garante a continuidade das operações comerciais, permitindo que as empresas cumpram suas obrigações fiscais mesmo diante de problemas técnicos. No entanto, é importante utilizar essa modalidade de forma consciente e seguir as regulamentações estabelecidas pela legislação de cada estado.
Perguntas mais comuns - O que é nota fiscal em contingência?
Quais precauções devem ser tomadas em relação à nota fiscal em contingência? A nota fiscal em contingência refere-se à emissão do documento sem a prévia autorização do órgão fiscalizador. No entanto, existem cuidados importantes a serem observados nesse processo. A principal exigência é que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) seja transmitida à Secretaria da Fazenda (Sefaz) no prazo máximo de 30 minutos após a conclusão da venda.
Aqui estão algumas orientações adicionais para lidar com a nota fiscal em contingência de maneira eficiente e segura:
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Verifique a autorização da emissão em contingência: Antes de optar por emitir uma NF-e em contingência, verifique se a legislação local permite essa prática e se existem condições específicas para sua utilização. Consulte as normas e regulamentos relevantes para garantir conformidade com as regras fiscais.
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Utilize os sistemas de contingência autorizados: Utilize os mecanismos de contingência fornecidos pelas autoridades fiscais, como o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou o Sistema de Contingência do Ambiente de Autorização e Registro (SVC-AN). Esses sistemas garantem que a nota fiscal seja emitida e registrada corretamente, mesmo em situações excepcionais.
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Armazene corretamente as notas fiscais em contingência: Mantenha um registro adequado de todas as notas fiscais emitidas em contingência, incluindo informações detalhadas sobre o motivo da emissão em contingência, o número da nota fiscal, a data e a hora da emissão, entre outros dados relevantes. Isso é fundamental para fins de auditoria e conformidade fiscal.
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Transmita as notas fiscais em contingência dentro do prazo: Cumpra rigorosamente o prazo máximo de 30 minutos para a transmissão da NF-e à Sefaz. Essa ação garante que as informações fiscais sejam registradas nos sistemas governamentais e minimiza a possibilidade de penalidades ou inconformidades fiscais.
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Monitore a regularização das notas fiscais em contingência: Após a transmissão da NF-e em contingência, acompanhe atentamente o status das notas fiscais no sistema da Sefaz. Certifique-se de que elas sejam regularizadas assim que o sistema normal de autorização estiver disponível novamente. Isso é fundamental para evitar inconsistências nos registros fiscais e garantir a conformidade com as obrigações tributárias.
Ao seguir essas precauções, você estará se preparando adequadamente para lidar com a emissão de notas fiscais em contingência, garantindo a conformidade legal e minimizando os riscos associados a esse processo.
Para selecionar a nota fiscal eletrônica (NF-e) emitida em contingência FS-DA e transmiti-la para autorização pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) utilizando um certificado digital, siga os passos a seguir:
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Acesse o portal da NF-e através do endereço www.nfe.fazenda.gov.br. Certifique-se de ter em mãos o seu certificado digital válido e configurado corretamente em seu sistema.
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Na página inicial do portal da NF-e, localize a opção de consulta ou acesso às notas fiscais emitidas em contingência. Pode haver uma seção específica dedicada a esse tipo de situação ou um link para acessar as notas em contingência.
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Selecione a opção "NF-e emitida em contingência FS-DA" ou similar, conforme indicado nas opções disponíveis. Essa seleção permitirá visualizar as notas fiscais emitidas nessa modalidade.
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Após identificar a NF-e em contingência FS-DA que deseja transmitir, clique na opção de transmissão ou autorização da SEFAZ. Certifique-se de que o seu certificado digital esteja selecionado corretamente para garantir a autenticidade e a segurança do processo.
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Siga as instruções fornecidas pelo portal da NF-e para concluir a transmissão. Geralmente, você será direcionado para preencher campos obrigatórios, como o número da NF-e, o CNPJ do emitente e do destinatário, entre outros dados relevantes. Verifique se todas as informações estão corretas antes de prosseguir.
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Após preencher os campos necessários, clique em "Transmitir" ou em um botão similar para enviar a NF-e em contingência para a SEFAZ. Aguarde a confirmação de transmissão e verifique se não há erros ou mensagens de validação que exigem correção.
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Após a transmissão bem-sucedida, acompanhe o status da NF-e no portal da NF-e para verificar se ela foi autorizada pela SEFAZ. Certifique-se de que o documento tenha sido regularizado e esteja em conformidade com as normas fiscais vigentes.
Seguindo esses passos, você conseguirá selecionar a NF-e emitida em contingência FS-DA e transmiti-la para autorização pela SEFAZ utilizando o certificado digital pelo portal da NF-e.
O Modo de Emissão em Contingência é utilizado quando ocorrem problemas técnicos que impedem a transmissão em tempo real do documento eletrônico. Essas dificuldades podem surgir tanto na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) quanto no ambiente do próprio contribuinte.
Na prática, a emissão em contingência permite que o contribuinte emita a nota fiscal eletrônica (NF-e) mesmo diante dessas adversidades, garantindo a continuidade das operações comerciais. Dessa forma, o processo de emissão não é interrompido, mesmo quando não é possível realizar a transmissão imediata para a SEFAZ.
É importante ressaltar que a emissão em contingência não é uma prática permanente, mas sim uma solução temporária para as situações em que a transmissão em tempo real não é viável. Assim que o problema técnico for resolvido, o contribuinte deverá transmitir as notas fiscais em contingência para a SEFAZ, garantindo a regularização dos registros fiscais.
Essa modalidade de contingência existe para evitar prejuízos às empresas e garantir a conformidade com as obrigações fiscais, mesmo em casos de falhas nos sistemas eletrônicos. No entanto, é essencial que o contribuinte acompanhe de perto a resolução do problema técnico e retorne à emissão regular assim que possível, evitando atrasos e possíveis sanções fiscais.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
