Remessa para Consignação: Entendendo o Conceito e a Importância
A remessa para consignação é uma prática comum no universo comercial que visa facilitar a comercialização de produtos, especialmente aqueles que demandam um certo período para serem vendidos ou que apresentam riscos de não comercialização. Essa modalidade de negociação é regulamentada pela legislação vigente e oferece benefícios tanto para o consignante (fornecedor) quanto para o consignatário (destinatário ou vendedor).
O que é remessa para consignação?
A remessa para consignação consiste no envio de mercadorias de um fornecedor (consignante) para um vendedor ou revendedor (consignatário) sem a transferência definitiva da propriedade. Ou seja, as mercadorias são enviadas para o consignatário, que fica responsável por comercializá-las, mas sem assumir a posse total dos produtos. A propriedade permanece do consignante até que a venda seja efetivada.
Como funciona a remessa para consignação?
-
Acordo entre as partes: Antes de iniciar o processo de remessa para consignação, o fornecedor e o vendedor devem estabelecer um acordo claro e formal por meio de um contrato. Nesse contrato, devem ser definidos os termos e condições da consignação, incluindo os produtos envolvidos, prazos, responsabilidades e remuneração do consignatário.
-
Preparação da remessa: Com o acordo firmado, o fornecedor prepara as mercadorias a serem enviadas para o consignatário. Geralmente, é elaborado um inventário detalhado com as descrições e quantidades dos produtos.
-
Transporte e entrega: As mercadorias são enviadas para o consignatário, podendo ser realizadas via transporte próprio ou por meio de serviços de transporte contratados. É essencial que o envio seja acompanhado de todos os documentos fiscais necessários.
-
Controle e registro: O consignatário deve manter um controle rigoroso das mercadorias recebidas em consignação, mantendo registros precisos sobre o estoque, vendas, devoluções e quaisquer outras ocorrências relevantes.
-
Venda dos produtos: Com a remessa recebida, o consignatário pode comercializar os produtos normalmente, apresentando-os a clientes e potenciais compradores. É importante que ele destaque que as mercadorias estão em consignação, ou seja, ainda pertencem ao fornecedor.
-
Pagamento ao consignante: Quando ocorrerem as vendas, o consignatário efetua o pagamento ao consignante referente ao valor acordado. Geralmente, isso é feito em períodos específicos ou conforme previsto no contrato.
-
Devolução ou compra das mercadorias: As mercadorias que não foram vendidas dentro do período estabelecido ou que, por qualquer motivo, não possam mais ser comercializadas, podem ser devolvidas ao consignante ou, em alguns casos, o consignatário pode optar por comprá-las do fornecedor a um preço pré-determinado.
Vantagens da remessa para consignação
-
Redução de riscos para o consignatário: O consignatário não precisa investir antecipadamente na compra dos produtos, evitando prejuízos caso não consiga vendê-los.
-
Oportunidade de testar o mercado: Para novos produtos ou mercados, a consignação oferece a chance de avaliar a aceitação dos clientes antes de efetuar uma compra em grande escala.
-
Liberação de espaço e capital: O consignatário mantém menos mercadorias em estoque, o que possibilita a alocação de recursos financeiros para outras áreas do negócio.
-
Relacionamento entre fornecedor e vendedor: A consignação pode fortalecer o relacionamento entre o fornecedor e o vendedor, gerando parcerias mais sólidas e duradouras.
A remessa para consignação é uma estratégia inteligente que beneficia tanto o fornecedor quanto o vendedor. Ela possibilita a comercialização de produtos com menor risco financeiro e é especialmente útil em contextos de incerteza ou lançamento de novos produtos. Por meio de um contrato bem elaborado e uma gestão cuidadosa, a consignação pode ser uma excelente alternativa para aprimorar as vendas e estreitar laços comerciais entre as partes envolvidas.
Nota fiscal para remessa de consignação
A emissão de uma nota fiscal de remessa para consignação pode variar de acordo com as legislações fiscais específicas de cada país ou estado. Abaixo, apresento um guia geral de como emitir uma nota de remessa para consignação, mas é importante ressaltar que é fundamental consultar a legislação vigente e, se necessário, contar com o auxílio de um contador para garantir o correto preenchimento e cumprimento das obrigações fiscais.
Passo a passo para emitir uma nota de remessa para consignação:
- Informações sobre a empresa remetente (consignante):
- Razão social e CNPJ da empresa remetente;
- Endereço completo da empresa.
- Informações sobre a empresa destinatária (consignatária):
- Razão social e CNPJ da empresa destinatária;
- Endereço completo da empresa.
- Natureza da operação:
- Na nota fiscal, é necessário indicar a natureza da operação como "Remessa para Consignação".
- Descrição dos produtos remetidos:
- Detalhar todos os produtos enviados em consignação, informando a quantidade, descrição, valores unitários e totais.
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações):
- Utilize o CFOP adequado para a remessa para consignação, que pode variar de acordo com a legislação estadual ou municipal. Exemplo: 5.917 (Remessa para Consignação Mercantil ou Industrial) para dentro do estado e 6.917 para fora do estado.
- Destaque de impostos:
- Dependendo da legislação local, pode ser necessário destacar os impostos na nota fiscal, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Consulte a legislação para verificar as alíquotas aplicáveis.
- Prazo de permanência em consignação:
- Indique o prazo de permanência dos produtos em consignação na empresa destinatária. Caso esse prazo seja indefinido, especifique isso na nota.
- Informações adicionais:
- Caso existam outras informações relevantes para a operação de remessa para consignação, inclua-as na nota fiscal.
- Data e assinatura:
- Preencha a data da emissão da nota fiscal e a assinatura do responsável pela empresa remetente.
Atenção:
- É importante que a nota fiscal seja emitida em duas vias, sendo uma destinada ao arquivo da empresa remetente e outra para a empresa destinatária.
- O transporte dos produtos em remessa para consignação deve ser acompanhado por uma cópia da nota fiscal.
Lembrando que as exigências e procedimentos para a emissão de notas fiscais podem variar dependendo da legislação e regulamentações de cada região. Portanto, é essencial consultar a legislação local e contar com o auxílio de um profissional contábil para garantir a conformidade com as obrigações fiscais aplicáveis.
Perguntas mais comuns - O que é uma remessa de consignação?
A consignação mercantil é uma operação fundamental do comércio, que envolve a remessa de mercadorias a um outro contribuinte do ICMS, permitindo que este realize a venda das mesmas sem que haja a transferência da propriedade efetiva para o destinatário.
A consignação é um acordo comercial estratégico no qual o consignante, também conhecido como fornecedor, disponibiliza uma quantidade específica de produtos para o consignatário, que atua como o revendedor. Nesse acordo, o consignatário recebe os produtos, mas não tem a obrigação imediata de efetuar a compra.
Essa prática beneficia ambas as partes de maneiras distintas. Para o consignante (fornecedor), permite uma exposição mais ampla dos produtos no mercado, sem a necessidade de investir na compra de espaços em prateleiras ou estoques no ponto de venda. Além disso, possibilita testar a aceitação dos produtos em novos locais ou segmentos, minimizando os riscos financeiros.
Por sua vez, o consignatário (revendedor) obtém vantagens ao disponibilizar uma variedade maior de produtos em seu estabelecimento, sem incorrer em altos custos iniciais. Ele pode oferecer aos clientes opções diversificadas, observando quais itens têm maior demanda antes de decidir quais adquirir em definitivo.
O estoque consignado é caracterizado quando a loja detém a posse física dos produtos, porém, estes ainda pertencem efetivamente ao seu consignatário - que pode ser o próprio fabricante ou outra empresa. Nesse modelo, a loja atua como uma intermediária, expondo os produtos aos clientes sem ter assumido a compra antecipada dos itens. Dessa forma, o consignatário mantém a propriedade dos produtos até que eles sejam efetivamente vendidos aos consumidores.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
