Rejeição 244: "Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF"

Ao emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e), é essencial estar atento à correta definição da série da nota, pois erros nesse processo podem levar à rejeição da emissão. O erro comum identificado é a Rejeição 244 - Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NFe. Neste artigo, explicaremos os detalhes desse erro e como ajustar a numeração da série corretamente.

Verificação e ajuste da Série da NFe: Ao se deparar com a Rejeição 244, é necessário realizar uma verificação minuciosa e efetuar os devidos ajustes na série informada no campo "Série Oficial" do Cadastro de Séries. A Secretaria da Fazenda estabeleceu que a série da nota pode variar de 1 a 999, porém, existem algumas particularidades a serem consideradas.

Faixas de numeração permitidas:

• Séries de 890 a 899: Essas séries são reservadas exclusivamente para emissão de NFe Avulsa, desde que permitido pela SEFAZ do estado.
• Séries de 900 a 999: Essas séries são exclusivas para emissões em contingência realizadas no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN.

Portanto, para emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a faixa de numeração permitida no campo "Série Oficial" é de 1 a 889.

Emissão com CPF do produtor rural: No caso de identificação do emitente como pessoa física (CPF), o produtor rural deve utilizar uma série específica, podendo fazer uso da faixa de numeração de 920 a 969 no campo "série" da NFP-e.

Importância de respeitar a série correta: É fundamental respeitar as regras de numeração da série da NFP-e, pois, ao transmitir a nota com uma série incompatível, ocorrerá a Rejeição 244, impedindo a emissão da nota fiscal. O cumprimento correto das séries evita transtornos, erros de sequência numérica e irregularidades fiscais.

CPF vinculado a mais de uma Inscrição Estadual: No caso de um contribuinte possuir seu CPF vinculado a mais de uma Inscrição Estadual, é importante utilizar uma série específica para cada IE, dentro da faixa permitida. Essa prática garante a correta sequência de numeração para cada Inscrição Estadual, evitando falhas e divergências.

A Rejeição 244 - Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NFe é um erro comum encontrado na emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural. Para evitar esse problema, é essencial verificar e ajustar corretamente a série da nota, respeitando as faixas de numeração permitidas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda. Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, você estará apto a emitir suas notas fiscais de forma correta e evitará rejeições, garantindo a conformidade fiscal em suas operações como produtor rural.