Rejeição 352: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento

Rejeição 352: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual de diferimento

 

A rejeição 352  ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida com o Código de Situação Tributária (CST) de ICMS igual a 51 - "Diferimento", e o valor do ICMS Diferido (vICMSDif) difere do resultado da multiplicação entre o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) e a Alíquota de Diferimento (pDif).

 

Causa

 

A rejeição é gerada quando o valor informado para o ICMS Diferido (vICMSDif) na NF-e com CST=51 não corresponde à multiplicação correta entre o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) e a Alíquota de Diferimento (pDif).

 

Exemplo

 

Por exemplo, suponha que uma NF-e seja emitida com CST de ICMS igual a 51, tendo um Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) de R$ 22,50 e uma Alíquota de Diferimento (pDif) de 20%. Se o Valor do ICMS Diferido (vICMSDif) informado for R$ 5,00, enquanto o valor correto da multiplicação entre vICMSOp e pDif é R$ 4,50, a NF-e será rejeitada com o motivo 352.

 

Resolução

 

Para resolver esse problema, é necessário verificar e corrigir o cálculo do Valor do ICMS Diferido (vICMSDif), garantindo que corresponda à multiplicação correta entre o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) e a Alíquota de Diferimento (pDif).

 

É importante observar que há uma tolerância de até R$ 0,01 para mais ou para menos em relação ao valor calculado, sem aproximações.

 

No entanto, não é recomendável utilizar o XML para reprocessar a NF-e/NFC-e. Após analisar o XML, as correções devem ser feitas no documento por meio do sistema utilizado ou, em caso de dúvidas, o suporte do ERP deve ser acionado.

 

Exemplo de cálculo

 

Utilizando o exemplo anteriormente mencionado, o cálculo seria realizado da seguinte forma:

• Valor do ICMS da Operação (vICMSOp): R$ 22,50
• Alíquota de Diferimento (pDif): 20%

---

• Valor do ICMS Diferido (vICMSDif): R$ 4,5555

Realizando a aproximação das quatro casas decimais para duas:

• Valor do ICMS Diferido (vICMSDif): R$ 4,5

A rejeição 352 ocorre quando o Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do resultado correto do produto entre o Valor do ICMS da Operação e a Alíquota de Diferimento. Para resolvê-la, é necessário corrigir o valor do ICMS Diferido, garantindo que corresponda à multiplicação correta dos valores mencionados. Lembre-se de utilizar o XML da NF-e para análise, mas evite reprocessar a NF-e/NFC-e com base nele. Em caso de dúvidas, contate o suporte do seu sistema ERP.

 

O que é o ICMS diferido?

 

O ICMS diferido é a prática de adiar o recolhimento do tributo. Significa transferir o lançamento e o pagamento do ICMS para uma etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. No caso das importações, o fator gerador ocorre no momento do desembaraço da mercadoria na aduana. É importante ressaltar que o ICMS diferido não elimina ou reduz a alíquota, apenas adia a cobrança.

 

Transferência de responsabilidade de pagamento

 

Para garantir o devido recolhimento do imposto, a legislação estabelece que o ICMS diferido sempre implica na transferência de responsabilidade pelo seu pagamento. Isso significa que o responsável pelo pagamento do ICMS será outro agente da cadeia produtiva, em uma etapa posterior.

 

Benefícios fiscais e fôlego financeiro

 

Uma das vantagens do diferimento de ICMS é que ele pode estar relacionado a outros benefícios fiscais específicos do Comércio Exterior. Além disso, o ICMS diferido proporciona às empresas um fôlego financeiro nas operações de importação, permitindo que elas disponham dos recursos por mais tempo antes de efetuar o pagamento do imposto.

 

O ICMS diferido é uma prática que posterga o recolhimento do ICMS, transferindo a responsabilidade de pagamento para uma etapa posterior. Essa estratégia traz benefícios financeiros para as empresas envolvidas em operações de importação, permitindo a utilização dos recursos de forma mais flexível. É importante entender as regras e obrigações legais associadas ao ICMS diferido para garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias.