A rejeição 377 é um erro que ocorre na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando o código do país (cPais) do destinatário informado não existe na Tabela de Países divulgada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Essa rejeição impede a validação e autorização da NF-e, tornando necessário corrigir o código do país do destinatário para resolver o problema.
Causa:
A rejeição 377 é gerada quando o código do país do destinatário informado na NF-e não está presente na Tabela de Países divulgada pela Sefaz. Isso pode ocorrer quando um código de país inválido ou inexistente é utilizado na emissão da nota.
| E14-04 | 55/65 | Se informado Código País do destinatário (tag:dest/enderDest/cPais): - Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada no Portal da NF-e Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros não significativos |
Obrig. | 377 | Rej. | Rejeição: Código de País do destinatário Inexistente |
Exemplo hipotético
Vamos supor que uma NF-e foi emitida com o código do país do destinatário igual a 999. Como esse código não existe na Tabela de Países, a NF-e será rejeitada pelo motivo 377.
No XML, o campo associado a essa validação é o < cPais >, que está dentro do grupo (endereço do destinatário).
Resolução
Para resolver a rejeição 377 - Código de País do Destinatário Inexistente, é necessário consultar a Tabela de Países divulgada pela Sefaz e localizar o código correto correspondente ao país do destinatário da NF-e. Uma vez identificado o código correto, ele deve ser substituído na informação de endereço do destinatário da NF-e.
Aqui está um exemplo de estrutura correta em XML:
| < enderDest > | 1058 | < /enderDest > |
É importante mencionar que a tabela do BACEN (Banco Central do Brasil) deve ser consultada para verificar o código correto do país. Portanto, é necessário verificar a tabela de apoio publicada no Portal da NF-e para obter as informações mais recentes e precisas sobre os códigos de cada país.
Consulte o código do país aqui pela tabela.
Observações:
- O código do país informado na NF-e pode conter ou não zeros significativos. Isso significa que alguns códigos podem ser representados com zeros à esquerda, enquanto outros não possuem zeros à esquerda.
- A regra de validação da Sefaz é obrigatória em todas as Unidades Federativas (UFs) e se aplica tanto para NF-e (modelo 55) quanto para NFC-e (modelo 65).
A rejeição 377 - Código de País do Destinatário Inexistente é um erro comum na emissão de NF-e que ocorre quando o código do país do destinatário informado não está presente na Tabela de Países divulgada pela Sefaz. Para resolver essa rejeição, é necessário consultar a tabela de países e corrigir o código do país do destinatário no XML da NF-e. Certifique-se de utilizar a tabela de apoio publicada no Portal da NF-e para obter os códigos corretos e atualizados de cada país. Após a correção, a NF-e pode ser reenviada por meio do software emissor de notas fiscais eletrônicas.
Perguntas mais comuns - Rejeição 377: Código de País do destinatário Inexistente
A nota fiscal de exportação (NF-e) desempenha um papel crucial ao comunicar à Receita Federal os detalhes essenciais sobre a carga que está sendo enviada para o exterior. É imprescindível que esse documento seja preenchido corretamente, uma vez que erros podem resultar em uma série de complicações no despacho aduaneiro. Tais consequências incluem retrabalhos para o exportador, atrasos na entrega e até mesmo a imposição de penalidades.
Dessa forma, é fundamental reconhecer a importância da precisão no preenchimento da NF-e. Ao assegurar que todas as informações estejam corretas e completas, o exportador evita problemas desnecessários, facilita o processo de liberação alfandegária e mantém a conformidade com as normas fiscais e aduaneiras. Além disso, uma NF-e adequada contribui para um fluxo eficiente de mercadorias, garantindo a satisfação dos clientes e fortalecendo a reputação do exportador no mercado internacional.
Portanto, ao emitir a nota fiscal de exportação, é crucial dedicar atenção aos detalhes, validar cuidadosamente as informações e buscar atualização constante sobre as regulamentações vigentes. Essas práticas auxiliam no cumprimento das obrigações legais, minimizando riscos e potencializando as oportunidades comerciais no contexto global.
O CFOP 7102 é o código utilizado para classificar as operações de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros com o objetivo de industrialização ou comercialização, desde que essas mercadorias não tenham passado por nenhum processo industrial dentro do estabelecimento em questão.
Esse código específico é aplicado quando uma empresa adquire produtos de terceiros para serem utilizados em seu processo de produção ou para serem revendidos sem que haja uma transformação significativa nesses itens.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
