Rejeição 384: CSOSN não permitido para a UF
Causa:
Quando uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é emitida com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual a 103 ou 400, e o uso desses códigos não é permitido para o Estado de origem, ocorre a rejeição "384 - CSOSN não permitido para a UF". No entanto, alguns Estados podem aceitar os CSOSN 103 e 400, a critério próprio.
Exceção à regra:
A regra de validação 384 não se aplica, em produção, para Notas Fiscais com Data de Emissão anterior a 01/04/2016.
Exemplo hipotético:
Suponha que uma NFC-e tenha sido emitida com o CSOSN igual a "103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta", mas esse código não é aceito pela UF de origem. Nessa situação, a NFC-e será rejeitada com a justificativa "384 - CSOSN não permitido para a UF".
Como resolver:
Os CSOSN 103 e 400 são permitidos em alguns Estados. Nos Estados em que esses códigos não são aceitos, deve-se utilizar um dos seguintes CSOSN, também aceitos para operações em NFC-e:
- 102: Tributação pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
- 300: Imune;
- 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
- 900: Outros (a critério da UF).
Para corrigir a NFC-e, é necessário modificar a tributação do ICMS e utilizar um dos CSOSN acima, permitidos pelo Estado em questão. Alternativamente, pode-se optar pela emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para manter os dados do CSOSN informados, que não são permitidos na emissão de NFC-e no Estado. A seguir, veja um exemplo corrigido, considerando a alteração do CSOSN para 102:
Exemplo de estrutura correta em XML:
| Elemento | Valor |
|---|---|
| imposto | |
| ICMS | |
| ICMSSN102 | |
| orig | 0 |
| CSOSN | 102 |
O que é CSOSN:
O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é composto por 4 dígitos, onde o 1º dígito indica a origem da mercadoria e os três últimos indicam a tributação pelo ICMS (CSOSN de ICMS).
Importante: O CSOSN só pode ser utilizado por empresas do regime tributário Simples Nacional (CRT=1).
Perguntas mais comuns - Rejeição 384: CSOSN não permitido para a UF
| Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) | Código |
|---|---|
| Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS | 101 |
| Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | 102 |
| Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta | 103 |
| Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST | 201 |
| Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST | 202 |
| Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST | 203 |
| Imune de ICMS | 300 |
| Não tributada pelo Simples Nacional | 400 |
| ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação | 500 |
| Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores) | 900 |
O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) possui diferentes valores que determinam a tributação aplicada a uma operação. No caso dos CSOSN 101 e 102, eles são utilizados para indicar a tributação pelo Simples Nacional com ou sem permissão de crédito de ICMS, respectivamente.
A tabela abaixo apresenta a equivalência entre os valores de CSOSN e os códigos de situação tributária (CST) a serem utilizados em cada caso:
-
CSOSN 101: Nesse caso, a tributação pelo Simples Nacional permite a permissão de crédito de ICMS. Os CSTs a serem utilizados são: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo) e 90 (Outras).
-
CSOSN 102: Aqui, a tributação pelo Simples Nacional não permite a permissão de crédito de ICMS. Os CSTs correspondentes são: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo) e 90 (Outras).
Além desses, o CSOSN 103, que indica a isenção de ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta, deve utilizar o CST 40 (Isenta) e também o CST 90 (Outras).
Essa tabela de equivalência entre CSOSN e CST auxilia na correta classificação e identificação das operações tributárias dentro do regime do Simples Nacional.
Para a CFOP 5101, que é comumente utilizada para representar operações de vendas de produtos, a tributação adequada no Simples Nacional é feita por meio dos CSOSN 101 e 102.
O CSOSN 101 deve ser utilizado quando a operação de venda é tributada integralmente e permite a permissão de crédito de ICMS. Já o CSOSN 102 é utilizado quando a operação de venda também é tributada integralmente, mas não permite a permissão de crédito de ICMS.
Dessa forma, tanto para vendas que possuem a permissão de crédito de ICMS quanto para aquelas em que essa permissão não é permitida, os CSOSN 101 e 102 são as opções adequadas para garantir a correta tributação das operações no Simples Nacional.
Ao utilizar o CSOSN correto de acordo com as características da venda, é possível garantir o cumprimento das obrigações tributárias e a correta apuração dos impostos relacionados às operações comerciais.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
