Rejeição 509: Informado código de município diferente de “9999999”
Rejeição
509 - Código de município inválido para operação com o exterior
Causa
Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a Operação de Destino (campo: ide/idDest - ID: B11a) definida como "3 - Exterior", quando o destinatário está localizado no exterior (UF igual a "EX") e é informado um código de município diferente de "9999999" (campo: dest/enderDest/cMun - ID: E12), ocorrerá a rejeição "509 - Informado código de município diferente de '9999999' para operação com o exterior".
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com a Operação de Destino definida para o Exterior, onde a UF do destinatário é "EX" e o Código do Município é informado como "4314902".
Exemplo errado:
| cMun | 1100031 |
| xMun | EXTERIOR |
| UF | EX |
| CEP | 00000000 |
Exemplo correto:
| cMun | 9999999 |
| xMun | EXTERIOR |
| UF | EX |
| CEP | 00000000 |
Validação do Sefaz
| 108-30 | 55 | CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e idDest <> 3 | Exceção: Se a Tag UFCons (id:LA06) foi informada com "EX" é válido CFOP iniciado por 7 e idDest <> 3 (NF 2013/005 c 1.10) | Obrig | 731 | Rej. | Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3 |
O que é o código de município
O código de município é um identificador numérico utilizado para representar cada município em um país. Cada município recebe um código único que serve para identificá-lo de forma precisa em diferentes sistemas e bases de dados.
No Brasil, por exemplo, cada município possui um código de sete dígitos chamado "código de município IBGE", estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse código é amplamente utilizado em diversas aplicações, como registros governamentais, identificação de endereços e referências geográficas.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
