Rejeição 531: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

Quando se emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 ou uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65, é fundamental que o valor da Base de Cálculo do ICMS informado no Grupo de Totais esteja de acordo com o somatório da Base de Cálculo dos itens. Caso ocorra uma diferença entre esses valores, será retornada a rejeição "531 - Total da BC ICMS difere do somatório dos itens". Nesse texto, iremos entender a causa dessa rejeição e fornecer exemplos práticos para uma melhor compreensão.

Causa

 A rejeição "531 - Total da BC ICMS difere do somatório dos itens" ocorre quando o valor informado no campo 'Total da Base de Cálculo do ICMS' do Grupo de Totais da NF-e/NFC-e não corresponde ao somatório dos valores da Base de Cálculo dos itens. Essa rejeição indica que a nota está sendo emitida com um valor incorreto para a 'Total da Base de Cálculo do ICMS', diferente do somatório da 'Base de Cálculo dos Itens'.

Essa rejeição também pode acontecer quando o CST ou o CSOSN selecionado no item não prevê o calculo de ICMS, ou ICMS ST. Por exemplo, lançar um CST 040 (não tributado logo não deve ter impostos) e colocar 18 na alíquota de ICMS ou do ICMS ST, no SIMPLES NACIONAL o erro pode ocorrer ao lançar um CSOSN 101, 102 ou 300 e lançar informações de ICMS ou ICMS ST.

Exemplo: Vamos considerar a emissão de uma NF-e com dois itens. Cada item possui um valor de Base de Cálculo do ICMS de R$ 199,99. No entanto, no Grupo de Totais da NF-e, foi informado o valor de R$ 400,00. Como o somatório correto dos itens é R$ 399,98, a NF-e/NFC-e será rejeitada com o motivo 531.

Como Resolver

Para corrigir essa rejeição, siga os passos abaixo:

1. Abra a nota rejeitada e clique no produto dentro da nota.

2. Na nova janela aberta, vá para a aba 'ICMS'.

3. Verifique se está utilizando um código adequado no campo 'CSOSN' ou 'CST' (dependendo do regime tributário).

4. Utilize o exemplo mencionado anteriormente para realizar o cálculo correto.

   vBC [Total] = vBC [item 1] + vBC [item 2] vBC [Total] = 199,99 + 199,99 vBC [Total] = 399,98

5. Após o cálculo, corrija no Grupo de Totais da NF-e o campo correspondente ao somatório da Base de Cálculo do ICMS.

Outras considerações

É importante revisar os valores dos produtos, o CST de ICMS e o valor da base de cálculo para solucionar essa rejeição. Caso o seu faturamento exija uma base de cálculo do ICMS diferente do total dos produtos, verifique se o CST de ICMS está corretamente atribuído.

Exemplos de CST que permitem uma base de cálculo diferente:

• CST 20: Redução da base de cálculo do ICMS.
• CST 30: Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária.
• CST 40: Isento.

Conceitos importantes:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual brasileiro que incide sobre a circulação de produtos e serviçosdentro do território nacional.

• CST: Código de Situação Tributária, utilizado na emissão de documentos fiscais para identificar o regime de tributação aplicável a cada operação.

A rejeição "531 - Total da BC ICMS difere do somatório dos itens" ocorre quando há uma inconsistência entre o valor informado no campo 'Total da Base de Cálculo do ICMS' e o somatório dos valores da 'Base de Cálculo dos Itens'. É importante verificar e corrigir essa diferença para garantir a correta emissão da NF-e/NFC-e. Além disso, é fundamental compreender os conceitos de ICMS e CST para aplicar corretamente as regras tributárias.