Rejeição 770: CFOP Inexistente

Essa rejeição ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida, mas os códigos CFOP dos itens não estão registrados ou não possuem autorização para serem utilizados.

Rejeição:

770 - CFOP Inexistente ou Não Permitido

Causa:

A rejeição "770 - CFOP Inexistente" ocorre quando uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é emitida e o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) atribuído ao(s) item(s) não existe ou não está permitido para uso, de acordo com a tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indNFe = 0).

Exemplo hipotético:

Suponha que uma NF-e seja emitida com o CFOP 5.301 - "Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza" informado no item da NF-e. Embora o CFOP esteja presente na tabela publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), não é permitido seu uso nessa situação específica. Como resultado, a NF-e será rejeitada com o motivo 770.

É importante verificar a tabela de CFOP disponibilizada pela Sefaz e garantir que os CFOPs utilizados estejam corretos e permitidos para a operação em questão. Ao evitar o uso de CFOPs inexistentes ou não permitidos, é possível evitar rejeições e garantir a conformidade da NF-e com as regulamentações fiscais.

Validação do SEFAZ

Solução

Para resolver esse problema, é necessário consultar a tabela de CFOP disponibilizada pela Sefaz e encontrar um código que esteja permitido e seja mais adequado para a operação da sua NF-e. Em seguida, faça a alteração do CFOP informado anteriormente. Para obter a tabela completa de CFOP publicada pela Sefaz e encontrar um código válido para a sua operação, consulte o artigo abaixo. Ele fornecerá todas as informações necessárias para essa correção.

Confira a tabela abaixo do CFOPs que não podem ser utilizados em produtos:

O que é CFOP?

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código utilizado na emissão de documentos fiscais, como Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), para identificar a natureza das operações comerciais e prestações de serviços. Cada CFOP possui uma definição específica que determina o tipo de operação ou prestação realizada.