Rejeição 778: Informado NCM inexistente - O que é e como resolver esse erro na NF-e

A Rejeição 778: Informado NCM inexistente é uma situação que pode ocorrer durante o processo de emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Essa rejeição é gerada quando o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informado não consta na tabela oficial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Essa validação é feita para garantir a correta classificação dos produtos, uma vez que o NCM é utilizado para determinar tarifas, impostos e regulamentações aplicáveis às operações de comércio internacional. Quando o NCM informado não existe na tabela oficial, a NF-e é rejeitada, e o erro 778 é retornado.

Existem algumas exceções a essa regra, como a não aplicação da validação 778 para NF-e com data de emissão anterior a 01/01/2016 e a consideração dos códigos de NCM especiais definidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) para uso no Registro de Exportação.

Como resolver: Rejeição 778: Informado NCM inexistente

Para resolver esse problema, siga as orientações abaixo:

1. Verifique se a data de emissão da NF-e é anterior a 01/01/2016. Se for o caso, a regra de validação 778 não se aplica.
2. Certifique-se de que está utilizando os códigos de NCM especiais definidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) para permitir o uso no Registro de Exportação, se estiver emitindo uma NF-e.
3. Consulte a tabela de NCM disponibilizada pelo MDIC para confirmar a existência do código NCM informado. Você pode acessar o seguinte endereço para realizar essa consulta: https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico. Nesse site, os códigos NCM estão agrupados por categoria.
4.  Se o código NCM informado não existir na tabela, você precisará identificar outro código NCM existente e que melhor se enquadre na sua operação.
5. Faça a correção, substituindo o NCM inexistente pelo NCM correto.
6. Após realizar a correção, reenvie a NF-e por meio do seu software emissor.

Lembre-se de acompanhar as mudanças na tabela de NCM, pois ela pode ser atualizada periodicamente. Consulte fontes confiáveis, como o MDIC e a Receita Federal, para se manter atualizado e evitar problemas futuros relacionados ao NCM.

Ao seguir essas orientações e corrigir o NCM inexistente, você poderá resolver a rejeição 778 na emissão da NF-e e garantir a conformidade nas operações comerciais.

Por que os NCMs são descontinuados?

Os NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) podem ser descontinuados por diversos motivos. Aqui estão algumas razões comuns para a descontinuação de NCMs:

1. Atualizações e revisões da legislação: À medida que as leis e regulamentações comerciais evoluem, podem ocorrer mudanças nas classificações e categorias dos produtos. Isso pode levar à criação de novos NCMs para refletir essas mudanças e, consequentemente, à descontinuação de NCMs antigos que não são mais aplicáveis.

2. Reestruturação e simplificação: Em alguns casos, os órgãos responsáveis pela classificação e padronização dos produtos podem optar por reestruturar a nomenclatura, agrupando ou dividindo categorias de produtos de maneira diferente. Essas mudanças podem resultar na descontinuação de NCMs antigos que não se enquadram mais no novo sistema.

3. Harmonização internacional: A harmonização de nomenclaturas comerciais entre diferentes países e regiões é uma meta importante para facilitar o comércio internacional. Em processos de harmonização, pode haver a necessidade de descontinuar certos NCMs para alinhar-se com os padrões adotados internacionalmente.

4. Correção de erros ou inconsistências: Às vezes, podem ser identificados erros ou inconsistências nos NCMs existentes. Nesses casos, os órgãos responsáveis podem optar por descontinuar os NCMs afetados e substituí-los por novos códigos corrigidos.

É importante destacar que as mudanças nos NCMs são geralmente realizadas por órgãos governamentais responsáveis pela classificação de produtos em cada país ou região. Essas alterações visam melhorar a precisão, eficiência e conformidade nas transações comerciais, garantindo uma correta classificação e tributação dos produtos.