Rejeição 861: Total do FCP difere do somatório dos itens

Rejeição 861: Total do FCP difere do somatório dos itens - Entendendo e Resolvendo a Rejeição

Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida contendo o Fundo de Combate à Pobreza (FCP), é importante garantir que o valor total do FCP informado seja consistente com a soma dos valores individuais de FCP de cada item. Caso haja uma divergência nesse cálculo, ocorrerá a rejeição com o motivo 861 - Total do FCP difere do somatório dos itens.

Explicando a validação:

A rejeição 861 é disparada quando a soma dos valores de FCP (vFCP) informados em cada item da NF-e não coincide com o valor total de FCP (vFCP) indicado no campo de totalização do grupo W.

Validação SEFAZ

Exemplo hipotético:

Suponha que uma NF-e seja emitida com diversos itens, e cada item possui um valor de FCP associado a ele. No momento de totalizar esses valores, o montante informado no campo de totalização de FCP (vFCP) não corresponde à soma exata dos valores individuais de FCP dos itens. Essa situação resultará na rejeição 861.

Como resolver?

Para resolver a rejeição 861, é necessário revisar os cálculos e garantir que o valor total de FCP informado no campo de totalização (vFCP) seja igual à soma precisa dos valores de FCP de cada item. É importante realizar uma verificação minuciosa para identificar possíveis erros de digitação, arredondamento ou problemas nos cálculos realizados.

Exemplo prático:

Suponha que uma NF-e seja composta por três itens, e cada item possui os seguintes valores de FCP: R$ 3,00, R$ 3,00 e R$ 3,00, respectivamente. Nesse caso, o valor total de FCP informado no campo de totalização (vFCP) deve ser igual a R$ 9,00, que é a soma dos valores individuais de FCP dos itens. Qualquer discrepância nesse cálculo resultará na rejeição 861.

Portanto, ao identificar a rejeição 861, revise cuidadosamente os valores de FCP em cada item e certifique-se de que o valor total informado corresponda à soma correta. Realize as correções necessárias e reenvie a NF-e para o processamento adequado.

É fundamental garantir a consistência e a precisão dos valores de FCP em uma NF-e, evitando assim a ocorrência de rejeições e possíveis problemas na emissão do documento fiscal.

O que é FCP e qual sua importância

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é uma contribuição tributária que tem como objetivo principal financiar ações e programas sociais voltados para a redução da pobreza e da desigualdade social. O FCP foi instituído como um adicional nas alíquotas dos impostos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária).

A importância do FCP está diretamente relacionada à promoção da justiça social e ao combate à pobreza no país. Os recursos arrecadados por meio dessa contribuição são destinados a projetos e programas sociais, como programas de assistência social, educação, saúde, moradia, segurança alimentar, entre outros. Dessa forma, o FCP busca garantir o desenvolvimento social e o bem-estar da população em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o FCP também desempenha um papel relevante na busca por um sistema tributário mais progressivo, ou seja, que considere a capacidade contributiva de cada indivíduo. A arrecadação do FCP é feita com base nas operações de circulação de mercadorias e serviços, de modo que empresas e consumidores que possuem maior capacidade econômica contribuam proporcionalmente mais para o fundo. Isso permite uma redistribuição mais justa da riqueza e uma maior equidade social.