Resolução da rejeição 232: IE do destinatário não informada

Motivo: Validação do Sefaz identificou que a empresa destinatária da Nota Fiscal possui Inscrição Estadual (IE), porém ela não foi informada durante a emissão.

Entenda o motivo: É comum ocorrer esse erro devido à falta de conhecimento do cliente sobre essa informação ou à ausência do campo de Inscrição Estadual no formulário de cadastro.

A rejeição 232 ocorre quando é emitida uma NF-e para um destinatário identificado como isento (indIEDest = 2) ou não contribuinte (indIEDest = 9), mas que possui uma Inscrição Estadual (IE) ativa em seu estado (UF) e essa IE não é informada nos dados da NF-e. Para resolver essa rejeição, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Verifique se o destinatário da NF-e possui uma Inscrição Estadual vinculada ao seu CNPJ. Para isso, consulte o SINTEGRA ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes, utilizando o CNPJ do destinatário. Se a consulta mostrar uma Inscrição Estadual, isso significa que o destinatário possui IE ativa.

2. Uma vez identificada a Inscrição Estadual do destinatário, inclua essa informação nos dados da NF-e, no campo do elemento . Certifique-se de inserir a IE correta.

Após realizar essas alterações, a NF-e estará corrigida e poderá ser transmitida novamente sem a rejeição 232. Verifique também se outros dados da NF-e estão corretos e em conformidade com as especificações exigidas pela Secretaria da Fazenda.

É importante ressaltar que essas instruções são baseadas em um exemplo hipotético e podem variar de acordo com a legislação e os procedimentos específicos de cada estado. Portanto, é recomendado consultar a documentação oficial da Secretaria da Fazenda ou contatar um profissional especializado para obter orientações precisas e atualizadas sobre como resolver a rejeição 232.

O que é I.E. (Inscrição Estadual)

A Inscrição Estadual (IE) é um registro obrigatório para empresas e pessoas jurídicas que desejam exercer atividades comerciais que envolvam a circulação de mercadorias. Ela é emitida pela Secretaria da Fazenda de cada estado brasileiro e tem como objetivo identificar e regularizar os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Inscrição Estadual é um número único atribuído a cada empresa, e sua finalidade é permitir o controle e fiscalização das operações de venda de produtos dentro do território estadual. Com essa inscrição, a empresa passa a ser legalmente habilitada a realizar transações comerciais, emitir notas fiscais e recolher os impostos devidos.

A obtenção da Inscrição Estadual requer o cumprimento de determinados requisitos, como a constituição formal da empresa, a regularidade fiscal e o enquadramento no regime tributário adequado. Além disso, dependendo da atividade econômica da empresa, podem ser exigidos documentos específicos para comprovação de sua regularidade.

É importante ressaltar que a Inscrição Estadual é específica para cada estado brasileiro. Portanto, uma empresa que atue em diferentes estados deve obter uma Inscrição Estadual em cada um deles, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos por cada Secretaria da Fazenda estadual.

A Inscrição Estadual é um elemento fundamental para a operação regular de uma empresa, permitindo sua participação no mercado e o cumprimento das obrigações fiscais. É essencial manter essa inscrição atualizada e em conformidade com as exigências legais, evitando problemas com as autoridades fiscais e garantindo a regularidade das atividades empresariais.