Passo a passo de como abrir um MEI: Torne-se um empreendedor formal rapidamente

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de uma modalidade de registro empresarial no Brasil, criada em 2008, com o objetivo de formalizar pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. O MEI permite que uma pessoa exerça atividades econômicas de forma legalizada, obtenha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e tenha benefícios previdenciários e simplificação tributária.

Para se enquadrar como MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 e exercer uma das atividades permitidas pela legislação. Além disso, o MEI pode ter apenas um funcionário contratado, receber benefícios previdenciários, emitir notas fiscais simplificadas e pagar impostos em um regime tributário simplificado, conhecido como Simples Nacional.

Dentre as vantagens de ser MEI estão a facilidade de abertura e encerramento do negócio, a isenção de diversos impostos federais, a possibilidade de formalização como empresário individual, acesso a linhas de crédito e benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

No entanto, é importante respeitar as obrigações e limites estabelecidos para essa categoria, como o valor máximo de faturamento e a necessidade de manter a regularidade das obrigações fiscais e previdenciárias.

Passo a passo de como criar um MEI

O processo de abertura de um MEI é relativamente simples e pode ser realizado pela internet, sem a necessidade de contratar um contador. Aqui está um passo a passo detalhado de como abrir um MEI:

1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal: Acesse o site gov.br (https://www.gov.br/) e crie uma conta de acesso com seu CPF. Caso já tenha uma conta, basta fazer login.

2. Acesse o Portal do Empreendedor: Após fazer login, acesse o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). Nesse portal, você encontrará todas as informações e serviços relacionados ao MEI.

3. Verifique as atividades permitidas: Antes de prosseguir, verifique se a atividade que você pretende exercer está permitida como MEI. No portal, você pode conferir a lista completa das ocupações autorizadas.

4. Clique em "Quero ser MEI": No Portal do Empreendedor, clique na opção "Quero ser MEI" para dar início ao processo de abertura.

5. Preencha o formulário de inscrição: Você será redirecionado para um formulário de inscrição. Preencha os campos com seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, telefone de contato, entre outros.

6. Informe os dados do negócio: No mesmo formulário, informe os dados do seu negócio, como a atividade econômica que será exercida, nome fantasia, endereço comercial, entre outros.

7. Declarações e finalização: Após preencher todas as informações necessárias, leia e assinale as declarações relacionadas à sua situação. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e clique em "Finalizar".

8. Emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI): Após finalizar o processo, você poderá emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Esse documento comprova a existência da sua microempresa e contém informações como o CNPJ, capital social e endereço comercial. É importante guardar esse certificado, pois ele é necessário em diversas situações, como para abrir uma conta bancária ou solicitar empréstimos.

Após abrir o MEI, você deverá pagar mensalmente a taxa do Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia de acordo com a atividade exercida. Além disso, é necessário realizar a declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano.

Lembrando que as informações e procedimentos podem estar sujeitos a atualizações, portanto, é sempre recomendado consultar o site oficial do MEI ou buscar orientação junto aos órgãos competentes para garantir que você esteja seguindo as orientações mais recentes.

Quais os benefícios do MEI

A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversos benefícios para quem opta por se formalizar. Alguns dos principais benefícios são:

1. Legalização simplificada: O processo de abertura e formalização do MEI é simples e pode ser feito pela internet, sem a necessidade de contratar um contador. Isso facilita o início das atividades como empreendedor.

2. CNPJ e Inscrição Estadual e Municipal: Ao se tornar um MEI, você recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que permite a formalização do negócio e facilita a abertura de conta bancária pessoa jurídica. Além disso, dependendo da atividade, é possível obter também a Inscrição Estadual e Municipal, que são necessárias para cumprir obrigações tributárias.

3. Benefícios previdenciários: Como MEI, você passa a ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Para ter direito a esses benefícios, é necessário realizar o pagamento mensal da contribuição previdenciária (INSS).

4. Cobertura do Simples Nacional: O MEI é enquadrado automaticamente no regime do Simples Nacional, o que simplifica o pagamento de impostos. O MEI paga uma taxa mensal fixa, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui impostos como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição previdenciária.

5. Facilidade de emissão de notas fiscais: Como MEI, você pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que facilita a formalização das transações comerciais e fortalece sua imagem profissional.

6. Acesso a linhas de crédito: Ser um MEI facilita o acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores, o que pode ser útil para investir no seu negócio, adquirir equipamentos, expandir as atividades ou enfrentar momentos de dificuldade financeira.

7. Simplificação de obrigações contábeis: O MEI possui menos obrigações contábeis e fiscais em comparação com outros tipos de empresas. Isso reduz a burocracia e os custos relacionados à contabilidade e facilita a gestão financeira do negócio.

8. Possibilidade de contratar um funcionário: O MEI pode contratar um funcionário, desde que seja um empregado com carteira assinada, recebendo o piso salarial da categoria ou um salário mínimo, de acordo com a atividade exercida.

Esses são alguns dos principais benefícios oferecidos pelo MEI. É importante lembrar que as vantagens podem variar de acordo com a legislação vigente e a atividade exercida, portanto, é recomendado consultar as regras e regulamentações atualizadas para obter informações precisas sobre os benefícios do MEI.