ICMS por estado

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território brasileiro. Ele é cobrado em todas as etapas da cadeia de produção e comercialização, desde a produção até a venda ao consumidor final. O ICMS é um dos principais tributos arrecadados pelos estados brasileiros e é utilizado para financiar diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura. As alíquotas do ICMS podem variar conforme o tipo de produto ou serviço, bem como entre os estados e as regiões do país.

O ICMS é um imposto previsto no artigo 155 da Constituição Federal e regulado pela Lei Complementar nº 87/1996, também chamada de Lei Kandir.

Por que é cobrado o ICMS

O objetivo principal do ICMS é arrecadar recursos financeiros para os estados e o Distrito Federal, que podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outras.

Além disso, o ICMS tem um papel importante na regulação do mercado interno, já que seu valor é calculado a partir do preço da mercadoria ou serviço comercializado. Isso significa que, em geral, produtos mais caros têm uma alíquota de ICMS maior, enquanto produtos mais baratos têm uma alíquota menor, o que pode incentivar ou desestimular a produção e a venda de determinados bens e serviços.

Tabela de ICMS

Diferença de ICMS para ICMS ST

ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual que incide sobre a circulação de bens e serviços, seja por meio de uma venda ou transferência de mercadorias.

Já o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária) é uma modalidade de recolhimento antecipado do ICMS, que ocorre em determinadas operações interestaduais, quando há uma transferência de mercadorias entre estados. Nesse caso, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída ao contribuinte da operação subsequente, ou seja, aquele que recebe a mercadoria para revenda.

O ICMS-ST é uma forma de simplificar a arrecadação do ICMS, já que o imposto é recolhido antecipadamente em uma única etapa, em vez de ser recolhido em várias etapas ao longo da cadeia produtiva. A base de cálculo do ICMS-ST é determinada por uma margem de valor agregado (MVA), que é um percentual aplicado sobre o valor da mercadoria para estimar o valor adicionado na operação subsequente.

Em resumo, enquanto o ICMS é um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços em geral, o ICMS-ST é uma forma específica de recolhimento antecipado do imposto em operações interestaduais que envolvem a substituição tributária.

Tebela de ICMS ST

Calculo do ICMS ST

O cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária) é um pouco mais complexo do que o cálculo do ICMS comum, pois envolve a consideração do valor presumido da venda futura do produto pelo distribuidor, além do valor do produto em si. A fórmula geral do cálculo é a seguinte:

ICMS ST = [(BC x MVa) x ALiqInterna] - ICMSDest

Onde:

1. BC (Base de Cálculo): valor do produto + frete + IPI (se houver) + outras despesas acessórias, como seguro, por exemplo;
2. MVa (Margem de Valor Agregado): é uma margem de lucro presumida que é adicionada ao valor da mercadoria para fins de cálculo do ICMS ST. A MVa é definida pelo estado e varia de acordo com a categoria do produto;
3. ALiqInterna: é a alíquota interna do ICMS do estado de destino da mercadoria;
4. ICMSDest: é o valor do ICMS que seria devido ao estado de destino da mercadoria, caso a operação não estivesse sujeita à substituição tributária.

Vale lembrar que o cálculo do ICMS ST é de responsabilidade do contribuinte substituto, ou seja, da empresa que está comprando o produto de outro estado para revendê-lo em seu estado de destino.