Quando utilizar CSOSN 400

Quando usar CSOSN 400: Operações não sujeitas ao recolhimento do Simples Nacional, mas que envolvem faturamento, baixa de custos ou estoque.

CSOSN 400: O que significa?

O CSOSN 400 é um código de Situação Tributária utilizado no regime do Simples Nacional para identificar operações que não estão sujeitas ao recolhimento de impostos neste regime, porém, são relevantes para fins contábeis. Essas operações envolvem saídas ou entradas de caixa ou de crédito, impactando o resultado contábil, mas não geram entrada de dinheiro.

Exemplos de operações que utilizam o CSOSN 400

CFOP 5151 - Transferência de produção do estabelecimento: Essa CFOP é utilizada quando ocorre a transferência de produtos fabricados ou produzidos dentro do próprio estabelecimento para outro local, seja ele uma filial ou outro setor da empresa. Não há venda ou compra envolvida nessa operação, apenas a movimentação interna dos produtos.

CFOP 5152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: Quando a empresa transfere mercadorias adquiridas de terceiros para outro local, como uma filial, utiliza-se o CFOP 5152. Nessa operação, também não há venda, apenas a movimentação de estoque entre diferentes pontos.

CFOP 5911 - Remessa de amostra grátis: Ao enviar amostras gratuitas de seus produtos para clientes ou parceiros, a empresa utiliza o CFOP 5911. Essa operação é comum em estratégias de marketing e relacionamento com o cliente.

CFOP 5.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento: Quando a empresa envia mercadorias ou bens para demonstração, montagem de mostruário ou treinamento, usa-se o CFOP 5.912. Essa operação não envolve venda, mas tem importância para fins promocionais ou de capacitação.

CFOP 5914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira: Ao enviar mercadorias ou bens para exposições, feiras ou eventos similares, a empresa lança mão do CFOP 5914. Nessa situação, os produtos são enviados temporariamente e retornam ao estabelecimento após o evento.

CFOP 5915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo: Quando a empresa envia mercadorias ou bens para conserto ou reparo, utiliza-se o CFOP 5915. Essa operação não é uma venda, mas sim uma forma de manutenção dos itens defeituosos.

CFOP 5916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo: Após o conserto ou reparo de mercadorias ou bens enviados anteriormente para manutenção, utiliza-se o CFOP 5916 para registrá-los em seu retorno ao estabelecimento.

CFOP 5201 - Devolução de compra para industrialização: Quando a empresa devolve mercadorias adquiridas de fornecedores para serem utilizadas no processo de industrialização, usa-se o CFOP 5201. Essa devolução não é uma venda, mas uma movimentação interna de estoque.

CFOP 5202 - Devolução de compra para comercialização: Ao devolver mercadorias adquiridas de fornecedores para serem revendidas, a empresa utiliza o CFOP 5202. Nesse caso, também não se trata de uma venda, mas de uma devolução para ajuste de estoque.

CFOP 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado: O CFOP 5949 é utilizado quando há saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não se enquadram em nenhum outro código específico. É uma opção para situações atípicas ou pouco frequentes.

CFOP 7.101 - Venda de produção do estabelecimento: Quando a empresa realiza a venda de produtos fabricados ou produzidos internamente, utiliza-se o CFOP 7.101. Essa operação representa a receita gerada com a venda dos itens produzidos pela empresa.

CFOP 7102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: Ao vender mercadorias adquiridas de fornecedores, a empresa utiliza o CFOP 7102. Essa operação representa a receita gerada com a revenda dos produtos comprados de terceiros.

O CSOSN 400 é utilizado para operações que não estão sujeitas ao recolhimento do Simples Nacional, mas que são relevantes para a contabilidade da empresa. São situações em que não há entrada de dinheiro, mas que geram alterações no resultado contábil, como devoluções de compras, vendas de imobilizado, amostras grátis, bonificações, entre outras operações listadas pelos respectivos CFOPs. Ao utilizar o código CSOSN 400 corretamente, a empresa garante a precisão de suas informações contábeis e cumpre suas obrigações fiscais adequadamente.